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Proposição: PL 219 1994
   
Proponente: Cézar Schirmer
Situação: Arquivado(a) em 02/01/1995
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/01/1995
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20702.01.00/94-9
Assunto:
 PRESERVACAO SITIO MATA
Ementa:
 DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO SITIO PALEONTOLOGICO DO MUNICIPIO DE MATA E DE SAO PEDRO DO SUL, EM AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta